Ontem, dia 17 de maio, foi aprovada a reforma da lei do aborto, pelo Conselho de Ministros de Espanha, onde são incluídas medidas como a atribuição de baixas por doenças incapacitantes devido a dores menstruais (de três a cinco dias), licença pré-natal remunerada a partir da 39ª semana e educação sexual obrigatória.
De acordo com o El País, as novas medidas serão assumidas, na sua íntegra, pela Segurança Social, num conjunto de reformas que se destinam a todas as Mulheres que sofram de dores graves e que comprometam as plenas capacidades, fruto da menstruação.
Para além disso, Mulheres a partir dos 16 anos que queiram abortar, poderão passar a fazê-lo sem a permissão dos pais. Ainda assim, o projeto de lei terá de ser aprovado no Parlamento, pelo que dependerá disso para, no futuro, entrar em vigor.
Fora deste pacote legislativo, para o qual foram necessários vários dias para o discutir, faltam ser abordados tópicos como a redução do IVA nos produtos de higiene (por exemplo, pensos higiénicos e tampões), tal como o Governo de Espanha tinha prometido.
