70 % de mulheres sofrem de violência ao longo da sua vida, dita a UN Woman. Entre os anos de 2013 e 2018 registaram-se 43.456 processos de apoio a pessoas vítimas de violência doméstica, torna a público a APAV
No âmbito do 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, foram várias as entidades que promoveram atividades e campanhas no sentido de sensibilizar, essencialmente, a comunidade para esta problemática que já se demonstrou estrutural e que afeta as mulheres.
A falta de igualdades nas relações entre homens e mulheres, na contínua discriminação pelo género feminino em diversos setores da sociedade, está na origem da violência contra as mulheres. Esta violência, que se representa em diferentes vertentes como física, sexual, económica, psicológica, entre outras, não se restringe somente a uma cultura, religião, país ou grupo específico de mulheres. A violência contra as mulheres é comumente experienciada por via física e psicológica, sem classificação concreta de faixa etária ou até classe social.
As políticas sociais trabalham em direção à construção de uma real igualdade de direitos, de género, de oportunidades entre homens e mulheres e, são estas políticas, determinantes no avanço social de um país e, é plausível arriscar afirmar que é determinante no avanço da humanidade.
A origem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
O dia 25 de novembro de 1960 ficou marcado pelo trágico assassínio das Mirabal, três irmãs ativistas políticas, na República Dominicana. Estas foram assassinadas por ordem do ditador Rafael Leónidas Trujillo.
No ano de 1981 celebrou-se o I Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe em Bogotá, Colômbia onde, em memória das irmãs Mirabal, decidiram marcar e lembrar o 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres.
Já no ano de 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. A Assembleia reconheceu a importância de clarificar a declaração dos direitos que asseguram a eliminação de toda a violência contra a mulher, em todas as suas formas, criando um compromisso dos Estados e da comunidade internacional a fim de eliminar a violência contra a mulher.
Foi no ano de 1999, a 17 de dezembro, que a mesma Assembleia designou o dia 25 de novembro como Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Neste sentido, a ONU motivou os governos, organizações internacionais e as não governamentais a organizar iniciativas diversas com o propósito de sensibilizar a sociedade a respeito desta problemática e, a ter esta data como comemorativa internacional.
A partir do ano de 2006 foi desenvolvido um trabalho no sentido de demonstrar aos Estados da necessidade e obrigação de prevenirem a violência contra a mulher, tratando a desigualdade e discriminação generalizada, com punição prevista para os agressores.
Violação dos Direitos Humanos
A violência contra as mulheres é efetivamente uma violação dos direitos humanos, assente na desigualdade a vários níveis com base no género. A prevenção também é efetivamente possível.
Contudo, apesar de todos os esforços e trabalhos que vêm a ser desenvolvidos por entidades públicas e privadas, através de campanhas de sensibilização, iniciativas de alerta, entre outras com o mesmo propósito, verifica-se que o avanço ainda não é suficiente e resta um bom percurso por percorrer. Apesar da legislação e das políticas públicas terem tido um bom avanço no início do século XXI, o problema da impunidade persiste. A justiça fecha os olhos. É cega. E os agressores seguem impunes.
A ausência de políticas de proteção das vítimas de violência é o reflexo da irresponsabilidade dos Estados, o que se manifesta em diferentes setores da vida social. As políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto de género. Estas devem contribuir para uma maior igualdade, embora alguns países com legislação precária ainda ignorem estas questões, acionando ainda mecanismos que geram mais violência e maiores desigualdades de género.
Todo e qualquer dano físico, sexual ou psicológico que envolva coerção ou privação do livre arbítrio, tanto na vida pública como privada, é considerado um ato de violência.
O combate à violência doméstica é uma das prioridades do Governo português, sendo considerado prioridade absoluta para o Ministério da Administração Interna. Este tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização, a incrementar a coordenação entre diferentes entidades, aumentando a capacidade de resposta e melhorando a rede de atendimento e apoio às vítimas.
Neste 25 de novembro de 2019, segundo dados disponibilizados pelo ministério da Administração Interna, já se registam 52 ações sobre esta temática, destinadas às diversas unidades e hierarquias das Forças de Segurança, permitindo uma melhor preparação e competência de todos os agentes envolvidos em processos de violência.
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género também desempenhou um papel importante na dinamização de várias iniciativas junto de entidades como Câmaras Municipais, Centros Sociais e Paroquiais, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Agrupamentos de Escolas, Delegações da Cruz Vermelha, Associações, Gabinetes de Apoio à Vítima, Núcleos de Intervenção, entre outros, um pouco por todo o país.
Por sua vez, a APAV também se destacou pela apresentação da estatística “Vítimas de Violência Doméstica 2013-2018″, pela Campanha #DitadosImpopulares de combate à violência contra mulheres, pela Exposição “Olha” de Valter Vinagre na Presidência do Conselho de Ministros, bem como outras exposições, pela participação no debate “Violência contra as Mulheres – Um desafio para o SNS” em Lisboa, por iniciativas de sensibilização e, pela Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres em Lisboa, entre outras atividades.
É importante celebrar todos os vinte e cincos de novembro.
É necessário continuar a sensibilizar a comunidade em prol de melhores estatísticas, de futuros mais felizes e de menos vítimas de violência de género.
Para terminar os festejos deste 25 de novembro recorde sempre que a mulher é violentada quando a vontade de outro lhe é imposta, quando os seus limites não são respeitados, quando a sua individualidade, identidade e dignidade é pisada. A força sobre a mulher não é – jamais será – sinónimo de poder, de superioridade ou de orgulho. A igualdade de género é uma igualdade de direitos: direito à vida, direito à expressão, direito à liberdade.
Por Catarina Fernandes – Socióloga
