A atual Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, é licenciada em Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e doutorada em Sociologia do Estado, Direito e Administração na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Rosa Monteiro é ainda perita em igualdade de género e estudos sobre as mulheres, reconhecida pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, e foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres entre 2012 e 2015.
Na vertente politica, Rosa Monteiro foi vereadora na Câmara Municipal de Viseu de 2013 a 2017 e foi técnica especialista para a área da igualdade de género e cidadania no Gabinete do Ministro Adjunto desde 2015 até Outubro de 2017.
Desenvolver projetos para um Portugal Mais Igual, com o apoio dos parceiros sociais, sociedade civil e autarquias é uma das premissas das atuais políticas públicas para a igualdade.
Fique a conhecer o trabalho da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
APOIOS DO GOVERNO, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA
A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO
A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, afirma que o programa “Conciliação e Igualdade de Género”, com financiamento EEA Grants, é inovador e está alinhado com os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal Mais Igual”.
O EEA Grants é um programa de financiamento europeu que conta com três países doadores (Noruega, Lichtenstein e Islândia). Portugal usufrui do programa ao apoiar e desenvolver projetos de forma robusta através da sociedade civil, universidades, parceiros sociais e autarquias.
No âmbito das políticas públicas da igualdade, o projeto do Instituto Nacional de Estatística vai permitir uma revisão aprofundada da base de dados estatísticos em matéria de género. Será também possível preparar um novo inquérito nacional aos usos do tempo com vista a perceber a dimensão e o impacto das desigualdades entre mulheres e homens em várias vertentes do seu quotidiano, incluindo as assimetrias
que persistem no trabalho pago e não pago.
Também o novo inquérito sobre a fecundidade dará a conhecer as razões dos comportamentos demográficos e os impactos das desigualdades, designadamente na dificuldade de conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Em complemento à lei da igualdade salarial que foi aprovada e publicada, este ano, em Diário da República, foi desenhado um programa de candidaturas direcionado para os parceiros sociais. Com os estudos setoriais, identificar-se-á algumas causas para a persistência da discriminação salarial que penaliza as mulheres, o que para Rosa Monteiro é “um estudo de extrema relevância em vários setores de atividade.”
O financiamento também está disponível para projetos que combatam a segregação sexual das profissões e escolhas vocacionais de estudantes. Em entrevista à Revista Liderança no Feminino, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade dá como exemplo a criação do projeto “Engenheiras por um Dia”. A participação reduzida de raparigas em áreas como as engenharias dão origem à segregação do mercado de trabalho. Rosa Monteiro salienta que “muitas mulheres têm formação nestas áreas, mas depois desistem da profissão devido à masculinização do setor. E as próprias em-
presas também reconhecem esse problema.”
O programa apoiará a realização de estudos sobre o impacto económico da segregação sexual das profissões (quanto é que se perde com esta polarização?); áreas com maior participação de homens; gap salarial e divisão desigual do trabalho não pago. Com estes dados será possível perceber o impacto real das desigualdades sobre direitos e oportunidades na sociedade.
Já no próximo ano, na área da violência contra as mulheres e violência doméstica, serão reforçados os sistemas de gestão de informação da Comissão para a Cidadania e Igualda de de Género. Também será lançado um estudo sobre o impacto das medidas aplicadas a agressores.
Rosa Monteiro frisa a urgência do trabalho, sublinhando que “são várias as áreas que terão um reforço de financiamento. Esperamos receber boas candidaturas que possam dar contributos decisivos para a política de igualdade.”
O projeto direcionado para o ensino superior tem como base a compreensão da integração da igualdade entre mulheres e homens nos vários cursos das instituições de ensino superior. Para a Secretária de Estado, é muito importante a criação de “oportunidades que induzam de forma mais premente a integração e inclusão destas matérias no ensino e na investigação científica. São várias as entidades envolvidas, e o projeto que lançámos será complementar a outras dinâmicas que algumas universidades já estão a desenvolver através de planos para a igualdade.”
LEI DA PARIDADE ENTROU EM VIGOR EM JANEIRO DE 2018
Questionada sobre o impacto da lei da paridade, Rosa Monteiro salienta que “a avaliação é muito positiva. Os dados que apurámos em julho de 2018 comparativamente a julho de 2017 indicam um aumento de 4 pontos percentuais de participação de mulheres nos órgãos de administração. Também nas empresas cotadas em bolsa, o aumento foi de 4 pontos percentuais (de 12 por cento passou para 16). No setor empresarial do Estado passámos de 28 para 31%. O salto mais significativo verificou-se no setor empresarial local, onde a participação de mulheres em cargos mais altos era de 20 e atingiu os 28%.”
A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade frisa que “apesar de estarmos longe do objetivo, o impacto foi imediato e constatamos isso nas nomeações que as empresas fizeram para os seus órgãos de administração, ao terem tido em conta a nova legislação.”
PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA POLÍTICA
No dia 8 de março deste ano, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género apresentou uma proposta de lei de revisão da lei da paridade de 2006. A proposta de lei pretende garantir e reconhecer o patamar de 40% para a representação mínima de cada um dos sexos e, por outro lado, alterar o regime de sanção, determinando a rejeição da lista incumpridora se esta não for corrigida dentro do prazo. Rosa Monteiro considera que “os partidos têm de dar o exemplo. O princípio da rejeição das listas é um requisito de garantia de que a lei é cumprida. Também propomos, em relação à ordenação das listas, que os dois primeiros lugares tenham de ser atribuídos de forma paritária para garantir maior efetividade de eleição real de mulheres.”
BALANÇO DO PRIMEIRO MANDATO, ENQUANTO SECRETÁRIA DE ESTADO
PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE
“O balanço é difícil, principalmente em áreas como a igualdade, porque a minha tutela tem diversas áreas de intervenção que exigem um trabalho contínuo”, afirma.
Quando entrou em funções, a Secretária de Estado começou por criar a já mencionada Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação. “Fizemos um planeamento de
política pública a médio e longo prazo, algo que nunca tinha sido realizado”, ressalva.
Na área da interculturalidade e migrações foi elaborada uma revisão da estratégia de integração das comunidades ciganas, incluindo o apoio a projetos para a criação de equipas municipais de mediadores interculturais.
