Em produtos relacionados com a higiene menstrual, o IVA baixará de 23% para 6%

Segundo o PÚBLICO, o Governo acolheu a proposta do Livre, que consiste na redução da taxa do IVA, de 23% para 6%, em todos os produtos relacionados com a higiene menstrual.

Para além disso, o jornal avançou que o Governo chefiado por António Costa irá também ter em consideração outra proposta do Livre, que consiste na realização de um estudo no qual seja possível perceber qual o impacto da menstruação em contexto laboral.

O debate acerca do Orçamento de Estado para 2022 começa hoje, dia 23 de maio, e prolongar-se-á até sexta-feira, que é quando a votação oficial sobre o documento será realizada. No total, e tendo em conta a soma das propostas de aditamento de cada partido, foram 1500 as sugestões de alteração entregues até dia 13 de maio.