Aprovada proposta de lei para representação equilibrada entre mulheres e homens
A Assembleia da República já aprovou a proposta de lei que estabelece a obrigatoriedade de representação equilibrada entre homens e mulheres, nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e empresas cotadas em bolsa.
A proposta de lei vem afirmar a importância da igualdade de género, no mercado de trabalho. Assim, a partir de 2018, a proporção de pessoas por género, não pode ser inferior a 33,3%, no caso do setor empresarial do Estado. Também nas empresas cotadas na bolsa, a proporção de trabalhadores por género, não pode ser inferior a 20%, a partir da primeira assembleia geral efetiva, após 1 de janeiro de 2018. Em 2020, a percentagem não pode ser inferior a 33,2%.
Todas as empresas do setor empresarial do Estado e aquelas com cotação em bolsa ficam obrigadas a aprovar planos de igualdade, de forma a promover a igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens.
