A Revista Liderança no Feminino foi conhecer Isabel Fernandes, Diretora dos Serviços Jurídicos do Grupo Visabeira, recentemente premiada nos “Gold Awards”, que reconhecem a excelência e o profissionalismo entre as principais equipas legais internas a estruturas empresariais na Península Ibérica. Em matéria de liderança e inspiração, Isabel Fernandes foi igualmente distinguida no âmbito da iniciativa “InspiraLaw” da Iberian Lawyer, pelo segundo ano consecutivo, como uma das 60 profissionais mais proeminentes do mercado ibérico.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o percurso profissional de Isabel Fernandes caracteriza-se por uma diversidade de funções exercidas, ao nível do setor publico e privado, assim como de países/jurisdições onde as mesmas foram ao longo do tempo desenvolvidas. Tendo o mesmo sido iniciado em 1993, com a colaboração com o Ministério da Justiça (Portugal) onde assumiu a função de Consultora Jurídica do Gabinete de Estudos e Planeamento (Abril 1993-Outubro 1994), assegurando assessoria técnico-jurídica na preparação de reuniões internacionais, emitindo pareceres e documentos de apoio necessários à preparação das posições nacionais e, quando necessário, participando nessas mesmas reuniões (eg. Preletora da delegação portuguesa na OCDE – “Reunião ad hoc sobre proteção de dados pessoais e da vida privada” – Paris-3 e 4 de Novembro 1993), tendo posteriormente integrado o núcleo de Estudos Jurídico-Sociais da Divisão de Estatística do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, onde participou na elaboração de diversos estudos relativos à administração da justiça criminal.
Em Outubro de 1994 vai para Macau, a convite do Dr. Eduardo Cabrita, atual Ministro da Administração Interna, tendo assumido, de outubro de 1994 a outubro de 1996, funções de Assessora Jurídica do Gabinete para a Tradução Jurídica de Macau, onde prestou apoio jurídico na tradução e na redação de diplomas legais bem como na produção de informação e pareceres jurídicos no âmbito do processo de transição do território de Macau para a República Popular da China. Em finais de 1996 vai para Moçambique onde inicialmente colaborou com o escritório de Advogados da Coelho Ribeiro e Associados – CRA, tendo em paralelo exercido a atividade de docente na área do Direito, no Instituto Superior Politécnico e Universitário, onde foi Regente da disciplina de Direito Comercial, assim como Responsável pelo Gabinete Jurídico e pelo Curso de Ciências Jurídicas. Em dezembro de 1998 iniciou a sua colaboração com a PricewaterhouseCoopers – Moçambique, onde assegurou, enquanto Diretora Associada do Departamento Legal e Fiscal, apoio técnico em matérias jurídico-fiscais pertinentes ao ordenamento jurídico Moçambicano com vista a responder aos interesses e necessidades dos clientes e investidores, nacionais e estrangeiros, nas mais diversas áreas de negócio. Durante a colaboração com a PwC Moçambique, teve uma participação ativa na Reforma Fiscal dos Impostos Indiretos em Moçambique (1999), com a realização de ações de formação sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado em estreita coordenação com a UNIVA-Ministério do Plano e Finanças Moçambicano, assim como na Reforma Fiscal dos Impostos Diretos (2002-2003) com a realização de ações de formação em coordenação com a URTI-Ministério Plano e Finanças.
Ainda em Moçambique, foi correspondente do “International Bureau of Fiscal Documentation” (IBFD), de novembro de 2002 a julho de 2006, tendo assegurado apoio em matérias jurídico-fiscais pertinentes ao ordenamento jurídico Moçambicano, com reporte contínuo de alterações legislativas, designadamente ao nível fiscal e emissão de pareceres e demais informação relevante no âmbito das funções assumidas pelo IBFD.
De regresso a Portugal (agosto 2006) integrou, pela primeira vez, os quadros internos de um grupo empresarial – Grupo Visabeira, que posteriormente incorporou o Grupo Vista Alegre e a Bordalo Pinheiro (em 2009) – como responsável pela Direção dos Serviços Jurídicos. Desde o início da sua colaboração com o Grupo Visabeira que assume as funções de Diretora dos Serviços Jurídicos, assegurando, através da equipa que lidera, assessoria e consultoria técnica em todas as matérias do foro jurídico no seio do Grupo. O Grupo Visabeira é um grupo económico de ampla expansão multinacional, estando presente em 16 Países e comercializando serviços e produtos para 119 diferentes nações. À vertente multinacional associa-se a componente multissetorial na medida em que opera nos mais diversos setores de negócio, desde as telecomunicações, energia, tecnologias, construção, imobiliário, turismo e indústria. Organizado em três holdings sectoriais que agregam as suas principais atividades, segmentadas por áreas de negócio (a Visabeira Global, a Visabeira Turismo, Imobiliária e Serviços e a Visabeira Industria), a Visabeira Global é a holding com maior dimensão e mais alargada abrangência de atividade, englobando as áreas das telecomunicações, das energias, das tecnologias e da construção. Sendo o Grupo Visabeira uma multinacional e uma empresa multissetorial, a diversidade das matérias e complexidade de assuntos com que a equipa interna do departamento jurídico é diariamente confrontada pela administração e demais gestores que integram as múltiplas estruturas de negócio pontuam o seu dia-a-dia!
Em particular, a equipa jurídica liderada por Isabel Fernandes assegura apoio em todos os assuntos comerciais e societários do Grupo, nomeadamente na expansão, reestruturação e viabilização societária, com intervenção em processos de constituição, aquisição, fusão e formalização de parcerias, a nível nacional e internacional; na regulação de relações parassociais e de relacionamento entre os órgãos sociais, os acionistas e demais stakeholders; e na negociação de contratos e preparação de todos os mais diversos tipos de documentos societários. Ainda na área contratual participa ativamente no desenvolvimento de instrumentos contratuais para operações financeiras estruturadas. Presta igualmente assessoria aos acionistas e órgãos de administração/direção na definição dos modelos e práticas de boa governação a adotar, na preparação e revisão de relatórios de governo societário e no cumprimento dos deveres legais e estatutários da sua responsabilidade, coordenando as relações com o mercado de capitais, no caso das empresas do Grupo cotadas na Euronext Lisbon. Para além da assessoria técnica prestada, Isabel Fernandes assume igualmente a responsabilidade pelo planeamento, supervisão e controlo das atividades do departamento jurídico do Grupo, liderando atualmente uma equipa interna constituída por 13 Advogados/ Juristas (Portugal/Angola e Moçambique), em simultâneo com a coordenação de consultores externos que assegurem apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atividades setoriais do Grupo, a nível nacional e internacional (com forte presença na Europa e África e em alguns países da América). É firme convicção de Isabel Fernandes que o foco no desenvolvimento de aptidões de negócio, alinhadas com o background legal tem sido fundamental para o desempenho eficiente e bem sucedido das diversas tarefas que a equipa jurídica do Grupo Visabeira tem vindo a assumir na respetiva estrutura empresarial.
A função de advogado/jurista interno a uma estrutura empresarial não se pode mais circunscrever à mera gestão dos riscos legais decorrentes dos projetos, mas implica ter uma visão de negócio, avaliando e compreendendo, em cada momento, os principais termos e condições em que os projetos operam, bem como a estratégia e os principais objetivos que se pretendam alcançar com a implementação/ gestão dos mesmos, desenvolvendo, para o efeito, um relacionamento cada vez mais próximo com os demais colegas de trabalho também envolvidos na respetiva implementação/gestão, a fim de colocar as perguntas certas e comunicar eficazmente os riscos e as questões jurídicas envolvidas em qualquer decisão, tentando sempre apresentar soluções viáveis e de valor acrescentado. A partilha de interesses com os demais players do negócio e a “visão do negócio” que um advogado/jurista interno é obrigado a ter para alcançar o devido reconhecimento e sucesso da sua função pelo respetiva estrutura de gestão, são claramente os fatores distintivo sem relação a um advogado ou consultor jurídico externo. Aliado a isso, a diversidade de assuntos de cariz jurídico com que somos confrontados é
igualmente um sinal distintivo de um advogado que integre um escritório em que a especialização por áreas determinadas predomina. Acresce ainda que, em termos de ambiente de trabalho, o ambiente de escritório de advogados é sobretudo um ambiente mais formal e menos imprevisível pois o distanciamento das exigências diárias do negócio assim o permite. A diversidade dos setores em que o Grupo Visabeira opera e a crescente complexidade de matérias com que a respetiva equipa jurídica se vê constantemente confrontada têm sido fatores determinantes nas sucessivas candidaturas formalizadas pela Direção dos Serviços Jurídicos às várias edições dos “Gold Awards”
promovidos pela Iberian Lawyer e mais recentemente pela LC Publishing Group.
Em particular, ao nível do setor das telecomunicações, das energias, das tecnologias e da construção, o continuado reforço nos últimos anos do crescimento da sua atividade, com especial enfoque na Europa, bem como a sua expansão a novas geografias, tem sido relevante na determinação da categoria premiada dos “Gold Awards.”
